Acompanhamento de crianças em idade pré-escolar, após o tempo letivo em jardins de infância municipais. As atividades serão desenvolvidas em estreita articulação com a componente educativa.
Público-Alvo
Crianças dos três anos à entrada no 1º ciclo, nos jardins de infância que disponibilizem esta oferta
Objetivos
Proporcionar apoio de acompanhamento à família, facultando a permanência das crianças nos jardins de infância por períodos de tempo mais alargado, com o desenvolvimento de atividades de âmbito lúdico.
Documentação necessária
1-A candidatura para a frequência do PH, deverá apresentar obrigatoriamente os documentos abaixo
indicados:
a) impresso municipal próprio, devidamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação;
b) documento emitido pelo Instituto da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador de administração pública, pelo serviço processador, com a indicação do escalão de abono de família, no qual o seu educando se encontra posicionado;
c) cópia do documento de identificação do aluno e cópia do documento de identificação fiscal do aluno;
d) se um dos pais se encontrar impedido de estar com a criança, é necessário entregar fotocópias do documento emitido pelo tribunal, comprovativo da situação de regulação do poder paternal;
e) em caso de desemprego à data da inscrição de algum dos elementos do agregado familiar, deve ser apresentada obrigatoriamente uma declaração comprovativa da situação por parte do Instituto de
Emprego e Formação Profissional e do Instituto da Segurança Social, onde conste o valor de atribuição/não atribuição de subsídios.
2 - As famílias que recusem a apresentação do documento emitido pela segurança social com a indicação do escalão de abono de família, pagarão o valor correspondente ao escalão máximo, até à entrega do documento em falta.
3 - Os funcionários municipais responsáveis pelo PH reservam-se o direito de não entregar a criança a familiares ou outras pessoas que não tenham para isso sido autorizadas pelo encarregado de educação, no ato da candidatura.
Calendarização
A partir de julho de 2026
Informações
Divisão de Gestão de Equipamentos
Carla Mimoso, Graciosa Quinta
Email:
Telefone: 212 276 789
(chamada para a rede fixa nacional)