Plano Educativo Municipal 2026-2027

Há cinquenta anos, Portugal realizou as primeiras eleições autárquicas democráticas, um momento fundador da democracia local e da afirmação do Poder Local como um dos principais pilares do desenvolvimento do país. Desde então, as autarquias têm desempenhado um papel determinante na promoção da coesão territorial, da igualdade de oportunidades e da melhoria da qualidade de vida das populações.

No concelho do Seixal, o Poder Local Democrático assumiu, desde cedo, a educação como um eixo estratégico da sua intervenção, investindo na criação de melhores condições para aprender, crescer e participar. Muito além das competências legalmente atribuídas, o Município construiu, ao longo de cinco décadas, uma política educativa própria, assente na defesa da escola pública, na promoção da igualdade de oportunidades, na valorização da comunidade educativa e na convicção de que a educação constitui um fator essencial de desenvolvimento humano, social, cultural e territorial.

É neste contexto que o Plano Educativo Municipal 2026-2027 se associa às comemorações dos 50 anos do Poder Local Democrático, adotando como tema orientador «Participar para Transformar».

Esta opção traduz a convicção de que educar é também formar cidadãos conscientes, críticos, solidários e participativos, capazes de compreender o funcionamento das instituições democráticas e de contribuir ativamente para a construção das comunidades onde vivem.

Mais do que recordar um momento histórico, pretende-se proporcionar às crianças e aos jovens experiências educativas que lhes permitam conhecer o percurso do concelho ao longo dos últimos cinquenta anos, compreender o papel desempenhado pelo Município, pelas juntas de freguesia, pela Assembleia Municipal, pelas escolas, pelo movimento associativo e pelos cidadãos na transformação do território e refletir sobre os desafios que se colocam às gerações futuras.

O Plano Educativo Municipal (PEM) constitui um instrumento estruturante da política educativa do Município do Seixal, promovendo a articulação entre escolas, famílias, serviços municipais, instituições e movimento associativo, numa lógica de corresponsabilização e de construção coletiva da educação.

Assente numa visão integrada das políticas públicas, o PEM reconhece que a educação ultrapassa os limites da sala de aula e concretiza-se através da cultura, do património, da ciência, da sustentabilidade ambiental, do desporto, da saúde, da inclusão, da inovação, da participação cívica e da valorização da identidade local.

Com sete programas de apoio e mais de uma centena de projetos educativos, o PEM proporciona às crianças e aos jovens um conjunto diversificado de oportunidades de aprendizagem, complementando o currículo escolar através de experiências significativas que promovem o sucesso educativo, a criatividade, a cidadania democrática e o desenvolvimento integral de cada aluno.

No ano letivo 2026-2027 será dada especial relevância às iniciativas que promovam o conhecimento da história do Poder Local Democrático, da Constituição da República Portuguesa e da evolução do concelho do Seixal desde 1976, incentivando os alunos a conhecer o funcionamento das instituições locais, a identificar desafios das suas comunidades, a participar em processos de reflexão e de decisão e a apresentar propostas para melhorar o território onde vivem. Esta abordagem articula-se com as iniciativas municipais de evocação dos 50 anos da Constituição e das primeiras eleições autárquicas, valorizando igualmente a evolução histórica, social, urbanística e patrimonial do concelho.

O Plano integra igualmente um conjunto consolidado de medidas de apoio às famílias e às escolas, designadamente através da Ação Social Escolar, da gratuitidade das refeições para os alunos abrangidos, da atribuição de bolsas de estudo, do apoio ao movimento associativo de pais e encarregados de educação, do prolongamento de horário dos jardins de infância municipais e de outras respostas que promovem a igualdade de oportunidades e contribuem para o sucesso educativo.

Num tempo em que a participação democrática, a inclusão, a sustentabilidade e a cidadania assumem uma importância crescente, o Plano Educativo Municipal reafirma a educação como um compromisso coletivo e como um dos principais instrumentos de construção de uma sociedade mais justa, mais participativa e mais solidária.

Porque celebrar cinquenta anos do Poder Local Democrático é, acima de tudo, reconhecer o caminho percorrido e desafiar as novas gerações a continuarem a transformar o Seixal através do conhecimento, da participação e da cidadania.

Bom ano letivo 2026-2027!